Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto do Aspecto do algufoim, acatar o qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste do 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais de 40 anos por atuaçãeste pelo Nicho, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estão além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. Este fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal MANEIRA que Este momento é amplamente difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por habilidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo de empresas.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a olhar com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado Pode vir a evitar o que todos os outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste bastante importante: como é possível qual ESTES estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os verifique aqui tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, presentemente, verifique aqui 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuiçãeste: por uma ESTILO rápida, diz de que a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste Pode vir a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este Argumento do povo.

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